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• Documento de Formalização da Demanda (DFD)
  Lei 14.133/2021; vinculado ao PCA
• Estudo Técnico Preliminar (ETP)
  Art. 18, Lei 14.133/2021
• Matriz de Gerenciamento de Riscos
  Art. 22, Lei 14.133/2021
• Termo de Referência (TR)
  Lei 14.133/2021; LC 123/2006; jurisprudência (ex. Prejulgado 27/TCE-PR)
• Pesquisa de Preços
  IN SEGES/ME nº 65/2021 (ou normativo próprio); mínimo 3 fontes
• Mapa de Preços
  Consolidação da pesquisa de preços
• Reserva / Estimativa Orçamentária e Declaração de Adequação
  Lei 14.133/2021; LC 101/2000 (LRF)
• Instrução / Autuação do Processo Administrativo
  —
• Minuta do Instrumento Convocatório (Edital / Aviso de Contratação Direta)
  Art. 75, §3º (dispensa); Lei 14.133/2021
• Parecer Jurídico
  Art. 53, Lei 14.133/2021
• Publicação no PNCP
  Art. 54, Lei 14.133/2021 (obrigatória)
• Aviso de Edital / Aviso de Dispensa
  —
• Edital / Aviso Definitivo (com data e número)
  —
• Impugnações e Pedidos de Esclarecimento
  —
• Recebimento e Julgamento de Propostas / Habilitação
  —
• Adjudicação
  —
• Homologação
  —
• Contrato / Empenho e Publicação do Extrato
  Lei 14.133/2021; publicação no PNCP